Proex financiará pré-embarque de pequena empresa

Fonte: Valor Econômico

Empresas com faturamento anual de até R$ 60 milhões poderão contratar financiamento do Proex para fabricação de mercadorias destinadas à exportação, o chamado crédito pré-embarque, antiga reivindicação dos empresários. O Banco do Brasil servirá de agente para essas operações de crédito, que poderão ter prazo de até seis meses - no fim dos quais o exportador poderá obter um financiamento pós-embarque, transferindo o crédito ao cliente no exterior. O Proex destinará 10% de seu orçamento, US$ 130 milhões, para essa linha.

A decisão foi tomada ontem pelos ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex). “Essa medida preenche uma lacuna e complementa o esforço do governo ao criar o seguro-exportação para empresas de menor porte”, comentou a secretária-executiva da Camex, Lytha Espíndola. O seguro-exportação para as empresas com até R$ 60 milhões em faturamento anual e US$ 1 milhão de exportações por ano foi criado em novembro, mas ainda não entrou em operação, por dificuldades na regulamentação e na constituição das apólices.

“Estamos trabalhando para iniciar o funcionamento do seguro de crédito a qualquer momento”, disse o coordenador de Comércio Exterior da Assessoria Internacional do Ministério da Fazenda, José Eduardo Ávila. Ontem, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, anunciou que cinco bancos (Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Santander) já manifestaram interesse em aderir ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) destinado a dar garantias de crédito às micros, pequenas e médias empresas.

O FGI cobre até 80% do crédito, até o limite de US$ 10 milhões por operação, terá patrimônio inicial de R$ 700 milhões e poderá ser alavancado em até 12 vezes, segundo Coutinho. O governo capitalizará gradualmente o fundo e poderá, em dois anos, dispor de US$ 4 bilhões, segundo previu Coutinho. O financiamento pré-embarque decidido pela Camex cobrirá até 100% do valor das mercadorias a serem exportadas. Aprovado pela Camex, ele terá de ser oficializado em portaria pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e, depois regulamentado pelo governo.

A Camex adiou a decisão sobre barreiras contra importações de calçados e leite, reivindicadas por produtores nacionais. No caso do leite, o governo ainda aguarda resultado do acordo firmado com o Uruguai, que permitirá ao país exportar 10 mil toneladas de leite em pó até o fim do ano. Na discussão sobre calçados, a Camex resolveu analisar pedidos de importadoras de calçados, que querem manter as atuais condições de compra de tênis mais caros vindos da China.

Os ministros da Camex decidiram retirar da lista de exceções da Tarifa Externa Comum do Mercosul cinco enzimas usadas na produção de hormônios, que voltaram a sofrer imposto de importação de 14%. Foram incluídos na lista o linear alquibenzeno, insumo para produção de detergente. A Camex aumentou, de 2% para 14%, a tarifa de importação para dois tipos de álcool usados em cosméticos (consequência do início de produção nacional, pela Oxiteno), reduziu a tarifa para juta, por causa do desabastecimento do mercado, com as chuvas, e, a pedido dos empresários do setor de joias, limitou a 2% a tarifa sobre importação de diamantes e gemas.