Venezuela no Mercosul

Fonte: Jornal do Brasil

No entanto, o governo brasileiro da época tomou uma decisão para muitos assombrosa: foi o primeiro a reconhecer o governo marxista do MPLA na recém-libertada Angola. Esse governo havia mudado de lado na Guerra Fria? Não, apenas chegou-se à conclusão, de forma pragmática, que era do interesse estratégico do Estado brasileiro aumentar seu protagonismo na África lusófona que saía do colonialismo.

Tal decisão é exemplo da longa tradição de pragmatismo e racionalidade que caracteriza a política externa do Brasil. Nessa ótica, privilegiamse, sobretudo, os interesses de longo prazo dos estados.

Acertadamente, governos específicos e suas ideologias são vistos como secundários e transitórios.

Apesar disso, mais de três anos após a assinatura do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, há setores no Brasil que ainda discutem essa incorporação como se fora um canhestro plebiscito sobre o governo Chávez.

A miopia estratégica que nutre esse debate superficial pode ser extremamente danosa para os interesses de longo prazo do Brasil. A aproximação do Brasil à Venezuela, que pavimentou a sua entrada no Mercosul, começou no início dos anos 90, quando Itamar Franco e Rafael Caldera, assinaram o Protocolo de La Guzmania, que recomendava o adensamento das relações bilaterais face à complementaridade das duas economias. Esse adensamento prosseguiu com muito vigor nos governos do PSDB. Já em 1995, FHC, em discurso perante o Parlamento da Venezuela, reconheceu que a incorporação daquele país ao Mercosul era algo “natural”.

Assim, a adesão da Venezuela ao Mercosul é, para o Brasil, apenas a culminação de um processo histórico de adensamento das relações bilaterais que perpassou governos de distintos matizes políticos e ideológicos, tanto em nosso país quantona Venezuela. Contudo, há setores da oposição que insistem em colocar a adesão da Venezuela ao Mercosul no quadro estreito do “chavismo” e do “antichavismo”.

Nesse quadro, os argumentos são frágeis. O principal deles tange à suposta incompatibilidade entre o regime político venezuelano e a cláusula democrática do Mercosul.

Ora, o Protocolo de Ushuaia é claro: eventuais sanções contra membros do Mercosul só são aplicáveis em caso de “ruptura da ordem democrática”. Esse é o único parâmetro objetivo para um possível julgamento dos regimes políticos do bloco. Pois bem, muito embora vários aspectos do regime de Hugo Chávez devam ser fortemente questionados, é necessário reconhecer que não houve ruptura da ordem democrática na Venezuela, como admite o próprio relator da matéria no Senado, senador Tasso Jereissati. A cláusula democrática não deve ser ignorada, mas não se deve ir além dela.

Ademais, a própria oposição da Venezuela, na figura do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, quer o seu país no Mercosul, pois sabe que o bloco, com a sua cláusula democrática e o seu Parlamento, tem mecanismos para conter processos autoritários.

Em contraste, o isolamento da Venezuela tenderia a fragilizar ainda mais a sua democracia.

Outro argumento tange a possibilidade de a Venezuela de Chávez vir a “perturbar e enfraquecer” o Mercosul, em razão de sua agenda “política contrária ao capital estrangeiro e ao livre comércio”.

Bem, os nossos produtos e as nossas empresas são muito bem-vindos na Venezuela, como demonstram os US$ 4,6 bilhões de superávit que obtivemos no ano passado e os US$ 15 bilhões que lá investimos. Essa boa vontade para com o Brasil não acontece sem motivo. É que a Venezuela, que importa cerca de 75% do que consome, quer livrar-se de sua dependência em relação à Colômbia e aos EUA, que a torna muito vulnerável. Nesse contexto, o Brasil é visto como parceiro estratégico que pode contribuir para a superação dessa vulnerabilidade.

Mas essa parceria deverá findar-se, com graves prejuízos para a nossa economia e o Mercosul, caso o Brasil rejeite o ingresso da Venezuela no bloco.

O Mercosul, hoje muito centrado numa conflitiva relação bilateral Brasil/Argentina, teria muito a lucrar com a sua expansão. Não podemos esperar que os países do subcontinente sejam modelares em termos de democracia para poderem aceder ao bloco. O Mercosul representa oportunidade para que os países da região cresçam juntos, inclusive democraticamente. Com a integração, tendemos todos a melhorar.

A própria oposição da Venezuela já reconheceu isto. Só falta a nossa oposição, em reconhecimento à tradição de racionalidade da nossa política externa, votar pela adesão da Venezuela ao Mercosul.

Aloizio Mercadante, 55, economista e professor licenciado, é senador da República pelo PT-SP, líder do PT no Senado e vice-presidente do Parlamento do Mercosul.

Nossos produtos e as nossas empresas são muito bem-vindos na Venezuela